Termos do serviço

Condições gerais

www.slot4ever.com (doravante, o Site) é um sítio web propriedade da SLOT4EVER S.L. (doravante, o PROPRIETÁRIO), com NIF B19870245 e sede em Torrent d'en Negre, 1D, 08970 Sant Joan Despí (Barcelona), inscrita no Registo Comercial (Registro Mercantil) de Barcelona, folha B-619.406. Correio eletrónico: info@slot4ever.com.

O acesso, a reprodução e a utilização dos serviços do Site exigem a aceitação prévia das Condições Gerais em vigor em cada momento; o PROPRIETÁRIO reserva-se o direito de alterar as referidas Condições quando o considerar oportuno, mediante a publicação do novo texto no Site. A cada encomenda aplicam-se as Condições em vigor no momento em que é efetuada. É responsabilidade do utilizador conhecer as Condições Gerais antes de aceder aos produtos e serviços do Site; caso não concorde com as mesmas, por favor, abstenha-se de o utilizar.

Preços e impostos

Os preços apresentados em www.slot4ever.com incluem o IVA do país de destino da encomenda: 21 % em Espanha, 23 % em Portugal e, nos restantes países da União Europeia, a taxa de IVA em vigor em cada país, de acordo com o regime de balcão único (One-Stop-Shop, OSS) da UE.

As encomendas com destino às Ilhas Canárias, Ceuta e Melilha são vendidas sem IVA espanhol. É possível que sejam cobrados ao destinatário os impostos de importação locais (IGIC ou IPSI) e os custos dos trâmites aduaneiros (DUA).

Os custos de envio não estão incluídos no preço dos produtos e são apresentados durante o processo de compra, antes da confirmação da encomenda. Pode consultá-los na nossa Política de envios.

Os preços apresentados em www.slot4ever.com podem ser revistos e alterados a qualquer momento se as condições o exigirem. O preço aplicável é o que consta do Site no momento em que a encomenda é efetuada.

Formas de pagamento

Nenhuma forma de pagamento tem acréscimo, exceto o pagamento contra reembolso (à cobrança). Pode pagar as suas compras com:

• Cartão de crédito ou débito (VISA, Mastercard): através do sistema de pagamento seguro da loja (Shopify Payments).
• PayPal: se tiver conta PayPal, pode pagar comodamente, sem acréscimo.
• Transferência bancária: os nossos dados para efetuar a transferência ser-lhe-ão facultados ao confirmar a encomenda. Enviaremos a encomenda quando recebermos o montante.
• Pagamento contra reembolso (à cobrança) (apenas Espanha): paga o montante total da encomenda no momento da entrega. Esta forma de pagamento tem um acréscimo de 2,95 €.
• Pagamento fracionado com seQura: divida o pagamento da sua encomenda em 3, 6 ou 12 meses por apenas um pequeno custo fixo mensal. Só precisa do seu documento de identificação, telemóvel e cartão bancário. De imediato e sem papelada. Pode concluir o pagamento quando quiser, sem custos adicionais. Por exemplo, se escolher pagar uma encomenda de 180 € em 3 meses, pagaria 63 € por mês (apenas 3 € por mês por prestação). Para fracionar o seu pagamento: 1. Selecione Pagamento Fracionado como forma de pagamento ao finalizar a compra. 2. Introduza os seus dados (documento de identificação e telemóvel), escolha o seu plano de pagamento e pague a primeira prestação. 3. Os restantes pagamentos serão efetuados automaticamente todos os meses. Se tiver dúvidas, esclareça-as nas perguntas frequentes da seQura.

Segurança nos pagamentos

Depois de validado o pagamento, são registados os dados de entrega (morada e modalidade de envio) e de faturação. O PROPRIETÁRIO não guarda os dados do seu cartão bancário: estes são tratados exclusivamente pelo nosso prestador de serviços de pagamento em servidores seguros.

O PROPRIETÁRIO utiliza todos os meios ao seu alcance para garantir a confidencialidade e a segurança dos dados transmitidos através do Site. Todo o Site e o processo de pagamento funcionam com ligação cifrada (SSL/TLS).

Envios

Enviamos para Espanha, Portugal e os restantes países da União Europeia. Os custos e prazos de entrega constam da nossa Política de envios.

Livre resolução e devoluções

O cliente dispõe de 30 dias de calendário a contar da receção da encomenda para exercer o direito de livre resolução, sem qualquer penalização e sem necessidade de indicar o motivo. A devolução é gratuita para clientes em Espanha e Portugal; os clientes dos restantes países da União Europeia suportam o custo direto da devolução dos produtos.

Reembolsaremos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega iniciais (com exceção do custo suplementar de uma modalidade de entrega mais cara do que a normal escolhida pelo cliente), no prazo máximo de 14 dias de calendário a contar da data em que nos informar da livre resolução, utilizando o mesmo meio de pagamento. Podemos reter o reembolso até termos recebido os produtos ou até que o cliente apresente prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro.

Pode manusear o produto na medida necessária para verificar a sua natureza, as suas características e o seu funcionamento; só será responsável pela depreciação que resulte de um manuseamento diferente. Pedimos-lhe que o devolva com todos os seus acessórios e, se possível, na embalagem original, bem protegido.

Se receber um produto errado ou defeituoso, a SLOT4EVER S.L. assume todos os custos de envio. Os produtos têm uma garantia legal de conformidade de 3 anos a contar da entrega.

As condições completas e o modelo de formulário de livre resolução estão disponíveis na nossa Política de devoluções.

Propriedade

O Site é uma obra composta por diversos elementos integrados e indissociáveis (texto, ilustrações, fotografias, imagens animadas, vídeos, programas de computador, incluindo os códigos html do sítio web, etc.), cuja Propriedade Intelectual pertence ao PROPRIETÁRIO, salvo no que se refere aos materiais obtidos sob licença de terceiros.

O PROPRIETÁRIO e os seus licenciantes mantêm em todo o momento a Propriedade Intelectual sobre o Site e sobre os diferentes elementos que o compõem, considerados individualmente, em todas as cópias que sejam realizadas (qualquer que seja o suporte em que sejam incorporadas), concedendo sobre os mesmos unicamente os direitos de utilização descritos mais adiante. Qualquer direito que não seja expressamente cedido considera-se reservado.

Além do exposto, o PROPRIETÁRIO é responsável pela seleção, conceção da estrutura e disposição dos conteúdos do Site, bem como quem tomou a iniciativa e assumiu o risco de efetuar os investimentos substanciais orientados para a obtenção, digitalização e apresentação do mesmo, cabendo-lhe, portanto, a proteção que o artigo 12 e o Título VIII do Livro II da Ley de Propiedad Intelectual (LPI) espanhola possam conceder sobre o sítio web, considerado como uma base de dados.

O PROPRIETÁRIO é também o único titular do design e da imagem gráfica do Site, reservando-se as ações que legalmente lhe correspondam contra as pessoas que possam realizar imitações ou utilizações desleais do mesmo.

Conteúdos web. Utilizações permitidas

É permitida:

• A navegação no Site, ou seja, o acesso e a visualização do mesmo num dispositivo, ficando autorizada qualquer reprodução temporária ou acessória, desde que a mesma não seja voluntária e faça parte integrante e essencial do processo tecnológico de transmissão. A navegação em determinadas secções do Site (por exemplo, a conta de cliente) exige registo prévio.
• Mediante registo prévio, beneficiar dos serviços e vantagens prestados pelo PROPRIETÁRIO aos seus utilizadores através do Site, nas condições expressamente indicadas nas diferentes secções.

São proibidas quaisquer operações relativas ao Site e aos seus conteúdos que sejam contrárias à Lei, aos bons costumes e à boa-fé e, em especial:

• Qualquer utilização fora do âmbito pessoal e privado, especialmente as que tenham fins comerciais ou profissionais, incluindo o envio de publicidade ou mensagens e a recolha e tratamento de dados de terceiros.
• Qualquer tipo de extração, comunicação pública e/ou transmissão, total ou parcial, por qualquer meio, fora do âmbito privado de utilização permitida e, especialmente, a sua incorporação em qualquer outra obra, incluindo páginas web, coleções ou bases de dados.
• A remoção, ocultação ou falsificação dos avisos e advertências sobre a Propriedade Intelectual ou Industrial do Site ou de qualquer dos produtos disponibilizados através do mesmo.
• As operações e atividades expressamente proibidas em quaisquer outras secções destas Condições Gerais e, em geral, qualquer uma que possa prejudicar o normal funcionamento do Site, outros utilizadores ou qualquer terceiro.

Links para o Site

É autorizado o estabelecimento de ligações e hiperligações para o Site a partir de outras páginas ou sítios web, desde que as mesmas não sejam feitas de forma a prejudicar a imagem pública e de marca do PROPRIETÁRIO, do Site ou de qualquer das pessoas e produtos nele referidos. No estabelecimento de ligações para o Site é expressamente proibida a utilização de técnicas que impliquem confusão sobre a identidade e a propriedade dos conteúdos, tais como o framing ou outras.

É proibido o estabelecimento de ligações a partir de páginas ou sítios web cujos conteúdos promovam ou façam apologia, direta ou indiretamente, de qualquer tipo de violência, discriminação, pornografia ou atividade ilegal. Do mesmo modo, é expressamente proibido o estabelecimento de links com fins comerciais.

Na criação das ligações é expressamente proibida a utilização de elementos extraídos do Site sem o consentimento prévio e expresso do PROPRIETÁRIO.

Em caso algum se poderá entender que as ligações para o Site a partir de páginas ou sítios web de terceiros implicam relações do PROPRIETÁRIO com os respetivos titulares, nem implicam qualquer apoio, patrocínio ou recomendação do PROPRIETÁRIO sobre os mesmos, pelo que o PROPRIETÁRIO não será de modo algum responsável pelo seu conteúdo e licitude.

Conteúdos e comportamento do utilizador

Como cliente ou utilizador do Site, compromete-se a fazer uma utilização adequada dos conteúdos e serviços oferecidos através do mesmo e a não os utilizar para (i) incorrer em atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa-fé e à ordem pública; (ii) difundir conteúdos ou propaganda de carácter racista, xenófobo, pornográfico, de apologia do terrorismo ou atentatório dos direitos humanos; (iii) provocar danos nos sistemas físicos e lógicos do Site, dos seus fornecedores ou de terceiros, introduzir ou difundir na rede vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos suscetíveis de provocar os danos anteriormente mencionados; (iv) difundir conteúdos que atentem contra a imagem e a reputação do PROPRIETÁRIO ou de terceiros; (v) atentar contra os direitos de Propriedade Intelectual, Industrial, de imagem, honra ou outros que pertençam ao PROPRIETÁRIO ou a terceiros.

O PROPRIETÁRIO terá plena liberdade de decisão sobre se as colaborações e mensagens são finalmente publicadas no Site ou não, ficando habilitado a retirá-las quando o considerar oportuno.

A infração de qualquer das normas contidas nestas Condições Gerais e, muito especialmente, do previsto na presente cláusula, habilitará o PROPRIETÁRIO a cancelar de imediato o seu registo como utilizador ou subscritor do Site.

Proteção de dados

Os dados pessoais que nos facultar serão tratados de acordo com a nossa Política de privacidade, onde se explica para que os utilizamos, com que fundamento jurídico, a quem são comunicados e como exercer os seus direitos. Compromete-se a que os dados que nos facultar sejam verdadeiros e correspondam à realidade.

Alterações

O PROPRIETÁRIO reserva-se o direito de efetuar, sem aviso prévio, as alterações que considere oportunas no Site, podendo alterar, suprimir ou acrescentar tanto os conteúdos e serviços prestados através do mesmo como a forma como estes são apresentados ou localizados.

Embora o PROPRIETÁRIO envide os seus melhores esforços para manter atualizada e isenta de erros a informação contida no Site, não oferece qualquer garantia quanto à sua exatidão e atualização. Também não está garantida a obtenção de qualquer resultado ou fim concreto, pelo que o acesso e a utilização do Site são da exclusiva responsabilidade dos utilizadores e clientes. O exposto não limita os direitos que a lei reconhece aos consumidores.

Ações legais

O PROPRIETÁRIO atuará contra o incumprimento destas Condições Gerais, bem como contra qualquer utilização indevida do Site ou dos seus conteúdos e as infrações dos direitos que lhe pertençam a si ou aos seus licenciantes, especialmente os de Propriedade Intelectual e Industrial, exercendo todas as ações, civis e penais, que lhe possam corresponder nos termos da lei.